Os vereadores de Guaratuba aprovaram, nesta segunda-feira (17), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 1.315, da prefeita Evani Justus, que dá isenção de impostos à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) na construção de moradias de interesse social.
Também foi aprovada emenda da Comissão de Justiça e Redação que estende a isenção para as empresas contratadas ou conveniadas para as obras destes programas habitacionais. De acordo com o presidente da CJR e relator do projeto, vereador Almir Troyner (PSDB), o objetivo da emenda é agilizar e baratear ainda mais as moradias populares. Emenda e projeto tiveram votação unânimes. O projeto ainda vai para nova votação antes de ser submetido à sanção da prefeita.
Em primeira discussão, também por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei do vereador Itamar Junior (PSC) que proíbe banho e natação em locais perigosos. Os vereadores ainda aprovaram por unanimidade, também em primeira votação, o Projeto de Resolução nº 117 que regulamenta o ressarcimento parcial de combustível usado em viagens autorizadas de vereadores e servidores da Câmara com veículos próprios.
Em segunda discussão foi aprovado o título de Cidadão Benemérito para o servidor da Justiça, Valter Luiz Souza Marques, proposto pelo vereador Laudi Carlos de Santi “Tato” (PT).
Concorrência e sinalização de trânsito
Na Tribuna, Almir Troyner defendeu medidas para defender os comerciantes locais contra o que considera “concorrência desleal” de empresários de fora que se estabelecem apenas durante a temporada. O vereador citou o caso de uma empresa especializada em sanduíche cachorro-quente que “não emprega pessoas de Guaratuba e nem o pão compra aqui”. O vereador também elogiou a recente criação da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Guaratuba, presidida pela empresária Franciele Ferreira de Souza. Troyner ainda elogiou o trabalho desenvolvido pelo secretário municipal de Esportes e Lazer, Alberto Milléo, na organização dos Jogos Intermunicipais da 3ª idade e na ampliação das escolinhas de futebol.
Também fez uso da Tribuna o vereador Raul Chaves (PMDB) que criticou a falta de sinalização de trânsito em frente a escolas municipais. Ele citou as escolas Olga Silveira, no Cohapar, e Moyses Lupion, no centro e ainda as escolas dos bairros Piçarras, Mirim e Brejatuba. O vereador falou do risco que as crianças correm em virtude da velocidade excessiva dos motoristas nestes pontos. Também reclamou da falta de sinalização de estacionamento dos ônibus na Moyses Lupion. O vereador Fabio Chaves (PTB) reforçou as afirmações. Na condição de líder do Executivo, Almir Troyner respondeu que a prefeitura já está planejando a manutenção e melhora da sinalização nas escolas.
Durante a sessão, foram aprovados diversos requerimentos de obras e serviços dirigidos à prefeita Evani. O vídeo da íntegra da sessão está no site oficial da Câmara.
