Os vereadores de Guaratuba aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira (10), o título de Cidadão Benemérito para o servidor da Justiça Valter Luiz Souza Marques, proposto pelo vereador Laudi Carlos de Santi “Tato” (PT).
Também foi aprovado parecer favorável e uma emenda da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei do vereador Itamar Junior (PSC) que veda natação e banho em águas públicas em pontos que ofereçam riscos, como locais destinados à pescaria e atracadouros. O projeto vai para a primeira votação na próxima sessão, segunda-feira (17). A emenda estabelece que a fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Segurança Publica do Município, que deverá oficiar Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Marinha a respeito da lei.
Ainda foram aprovadas duas moções de aplausos a cidadãos guaratubanos: Luiza Nunes de Oliveira, empresária e militante das causas sociais – requerimento do vereador Almir Troyner (PSDB) – e Miroslaw Socachewsky, que construiu o Hotel Santa Paula em 1971 e morreu no último dia 4 – proposta da vereadora Maria Batista (DEM).
Dois projetos de lei foram retirados a pedido dos autores: PL 512, de Almir Troyner, que tratava da afixação de informações sobre a lotação em estabelecimentos e PL 520, de Itamar Junior, que alteraria a data do Dia do Evangélico.
Tribuna
Almir Troyner foi o único inscrito para uso da Tribuna. O vereador quis esclarecer o pedido que fez de retornar ao seu trabalho como servidor do Estado, fato que havia motivado uma crítica de um eleitor. De acordo com Troyner, o eleitor disse que o vereador estava usando o cargo para conseguir um “cabide de emprego”. “Toda pessoa que entra na vida pública sabe que está sujeito a alguns tipos de desmoralização infundados”, disse. O vereador informou que trabalhou ininterruptamente durante 27 anos na Secretaria de Estado da Segurança e só se afastou nos últimos 3 anos em licença para tratamento médico e para exercer cargo no Departamento Municipal de Segurança e Eventos. Troyner explicou que, com base nos direitos que a Constituição o conferem como vereador e funcionário público solicitou seu retorno ao serviço em qualquer órgão público estadual na cidade de Guaratuba, “sem prejuízo ao trabalho como vereador”.
Troyner também comentou a conversa que teve com um grupo de empresários que estão fazendo um levantamento sobre a segurança pública na região. De acordo com pesquisa feita por eles, 88% dos estabelecimentos comerciais do Litoral foram vítimas de algum tipo de crime. Em Guaratuba 70% já sofreram furto, roubo ou mesmo assalto à mão armada. Também de acordo com o levantamento, nos últimos seis meses, apenas 5% dos casos denunciados em Guaratuba foram elucidados. A pesquisa também aponta que 95% dos crimes foram cometidos por menores de idade.
O vereador aproveitou para comentar a discussão que acontece no Congresso Nacional sobre redução da maioridade penal para 16 anos. Na opinião do vereador a mudança só iria fazer com que os menores delinquentes passassem a ser os adolescentes de 15, 14, 13 e 12 anos. Troyner defende sim o aumento do tempo das penas socio-educativas para os menores de 3 para 6 anos e o aumento das penas para os maiores que comentem crimes junto com menores. O vereador Raul Chaves concordou com o aumento das penas socio-educatuvas para os menores. O vereador Maurício Lense (MD) disse que defende que os jovens de 14 sejam autorizados a trabalhar como forma de combater a criminalidade entre os menores. Troyner propôs que a Câmara de Guaratuba criasse um grupo de estudo para analisar que recursos vão pedir ao secretário de Estado da Segurança em uma reunião que está sendo aguardada.
Proposições
Durante a sessão, foram aprovados diversos requerimentos à prefeitura para patrolamento, pavimentação e limpeza de ruas, limpeza de valas, de obras no Ginásio de Esporte José Richa para facilitar o acesso de idosos, de reforma de ponte na área rural. O vídeo da íntegra da sessão está no site oficial da Câmara.
