A Câmara Municipal de Guaratuba aprovaram, por unanimidade, nesta segunda-feira (3), em segunda votação, o novo Plano de Cargos do funcionalismo municipal, autorização para a prefeitura renegociar as dívidas com o fundo de previdência e o aumento da contribuição patronal ao fundo.
Os projetos seguem para sanção do Executivo. Após a publicação do Plano de Cargos, a prefeitura poderá fazer o reenquadramento dos servidores. Os projetos do fundo de aposentadorias e pensões permitem que o município renove o Certificado de Regularização Previdenciária e continue a receber recursos do governo federal.
Carga horária
Os vereadores também aprovaram por unanimidade emenda ao Plano de Cargos, Salários e Carreiras (Projeto de Lei nº 1.312) que amplia as cargas horárias de algumas funções em consonância com as necessidades do município e com legislação federal específica de algumas profissões.
A emenda também define critérios de habilitação e titulação e inclui a formação de bacharel em Gestão Empreendedorismo no cargo de Gestor Público, um curso que é oferecido pelo Setor Litoral da Universidade Federal do Paraná.
A emenda foi apresentada pelo líder do executivo, Almir Troyner (PSDB) e assinada por diversos vereadores. De acordo com o líder, as mudanças foram negociadas com a administração.
Tribuna
O Projeto de Lei nº 520, que institui o dia 8 de maio como Dia do Evangélico, foi devolvido pelo vereador Laudi Carlos de Santi “Tato” (PT). O vereador ocupou a Tribuna para pedir que o autor, o vereador Itamar Júnior (PSC), o retire ou então que os demais vereadores votem contra. Tato leu uma mensagem da União dos Ministros Evangélicos de Guaratuba (Umeg) pedindo a manutenção da atual data, instituída pela Lei 1.020, de 2002, que é o 3º domingo de setembro.
Itamar Júnior também fez uso da Tribuna para falar de outro projeto de sua autoria, o PL 524, que veda a prática de banho em locais de atracação de barcos. O vereador disse que os locais foram escolhidos com base em parecer do Corpo de Bombeiros.
A respeito da PL 520, o autor solicitou que a discussão fosse adiada até o retorno da prefeita Evani Justus, que está de licença até o dia 10 de junho. De acordo com o vereador, a prefeita pretende organizar uma atividade para os evangélicos no dia 8 de maio, e que foi isto que o motivou a apresentar o projeto.
Tribuna Livre
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba (Acig), Vilmar Faria Silva, utilizou a Tribuna Livre, espaço destinado a manifestação de cidadãos na primeira sessão de cada mês. O dirigente fez um resumo das atividades e realizações da associação, com destaque para a instalação na cidade de uma agência do Sicoob (Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil) de um balcão do Sebrae (Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa) e de um escritório da Junta Comercial, este último em conjunto com o governo estadual e a prefeitura Municipal. Vilmar Faria também comentou os bons resultados na construção civil em função das alterações no Código de Obras, uma articulação conjunta entre Acig, Associação dos Corretores de Imóveis e Associação dos Engenheiros de Guaratuba com a administração municipal e a Câmara de Vereadores.
Novos projetos
Na sessão desta segunda-feira deram entradas três projetos de lei. O Projeto de Lei do Executivo nº 1.315 autoriza a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e de taxas à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) na construção de moradias de interesse social em Guaratuba.
Dois projetos de lei do vereador Almir Troyner concedem títulos de utilidade pública para duas instituições sociais: o PL 526 beneficia a Pastoral da Pessoa Idosa e o PL 527 a Associação de Catadores de Material Reciclável Por do Sol. A declaração é requisito para uma instituição firmar convênio com ente público.
Também foram apresentadas e aprovadas diversas proposições dos vereadores solicitando obras e serviços públicos. A íntegra da sessão está no site.
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