A Comissão encarregada da execução orçamentária da Câmara realizou audiência pública na tarde desta terça-feira (28) para prestar contas das receitas e despesas entre janeiro e abril de 2013.

A comissão é formada pelos vereadores Itamar Junior (PSC) – presidente –, Almir Troyner (PSDB) e Fabio Chaves (PTB).

O Poder Legislativo teve uma despesa de R$ 1.029.109,98 no primeiro quadrimestre. “Neste valor estão incluídas todas as despesas com pagamento de subsídios dos vereadores, vencimentos dos servidores, encargos sociais, aquisição e revisão de materiais e equipamentos, custeio, manutenção e segurança da sede legislativa”, informa a comissão.

O valor repassado pelo município no período foi de R$ 1.088.000,00, um pouco abaixo da previsão do Orçamento aprovado em 2012 que era de R$ 1.089,666,66. A comissão orçamentária também demonstrou que o Legislativo está rigorosamente dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal em relação aos gastos com folha de pagamento (R$ 715.419,67) e de despesas totais abaixo do limite máximo de 6% e também do limite prudencial de 5,7% da receita do município.

A comissão também apresentou um resumo das atividades legislativas dos primeiros quatro meses. Desde o dia 4 de março, quando começou o período legislativo foram realizadas 8 sessões ordinárias. Também foram realizadas 7 sessões extraordinárias, começando em janeiro. Foram votados 14 projetos de lei, 1 projeto de resolução e 137 proposições. Foram lavradas 12 portarias, 67 atos legislativos, 16 atas, 2 editais e 61 ofícios.

Prefeitura – Na mesma ocasião, o secretário municipal de Administração, Antenor Santos, apresentou os demonstrativos do município. O resumo das contas da prefeitura apontam uma receita de R$ 30.053.358,25 e despesas de R$ 28.848.125,77 entre janeiro e abril de 2013.