A Câmara de Guaratuba fará um levantamento dos imóveis afetados e do impacto social da regularização das áreas alodiais próximas à baía até a próxima sessão, que acontecerá no dia 6 de maio.
Na segunda-feira (22) foi aprovado o parecer da Comissão de Justiça e Redação que considerou constitucional o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 1.267 (leia aqui), com o voto contrário do vereador Raul Chaves (PMDB).
O projeto permite a regularização de áreas alodiais pertencentes ao município entre a avenida Damião Botelho de Souza e os terrenos de marinha nas margens da baía de Guaratuba, abrangendo o Centro e os bairros Piçarras e Mirim. De acordo com a justificativa do projeto, a regularização visa atender o Estatuto das Cidades e a função social da propriedade. Com a aprovação do projeto, muitas famílias poderão adquirir os títulos dos imóveis onde já residem. Em outros casos, os terrenos poderão ser vendidos pelo município através de licitação.
A Câmara também aprovou na segunda-feira, em segunda discussão, o projeto de lei do vereador Almir Troyner (PSDB) que altera a denominação da rua do Campo, no bairro Caieiras, de avenida Nossa senhora Aparecida.
Realizações da prefeita Evani Justus
Troyner, que é líder do Executivo na Câmara, ocupou a tribuna para fazer um resumo das realizações da administração da prefeita Evani Justus e falar das inaugurações que vão acontecer no aniversário de fundação do município, que completa 242 anos de fundação na segunda-feira, 29 de abril. Serão inaugurados o Ginásio de Esportes Irineu Lopes da Graça Filho, no Coroados, a Praça da Paz, no Cohapar, o Largo Dr Bezede Nassif Junior, no Brejatuba, e ainda o Centro Cirúrgico Geral do Hospital Municipal. Também serão iniciados oficialmente programas na área de saúde como o Mãe Guaratubana, a equipe de Saúde Bucal no Posto de Saúde do Mirim e a formatura dos socorristas do Siate.
As ações da Secretaria de Saúde foram destaques do pronunciamento do líder, com destaque para a criação do Hospital Municipal de Guaratuba, as ações na área rural. O vereador fez um resumo das realizações das diversas áreas e citou os secretários de Finanças e Planejamento (Gil Justus), Governo e Infraestrutura (Carlos Carvalho), Turismo e Cultura (Vandir Esmaniotto), Assuntos Jurídicos (Jean Colbert Dias), Administração (Antenor Santos), Saúde (Alex Antum), Educação (Regina Torres), Meio Ambiente (Vicente Variani), Pesca de Agricultura (Paulo Pinna) e Esporte e Lazer (Alberto Milleo). Também citou o trabalho da prefeita e de sua equipe na Secretaria de Bem Estar e Promoção Social, além os nomes de diretores e funcionários de diversos setores.
Pesca, Agricultura e PT
No pronunciamento sobre a Secretaria da Pesca e Agricultura e sobre o PT, que havia anunciado na semana anterior, o vereador Raul Chaves anunciou que, no prazo de dez meses, vai deixar de realizar o serviço de guincho de barcos que executa comercialmente e que vai esperar que a secretaria realize. O vereador disse que ofício do partido errou a citar evento realizado pelo projeto Cultimar como se fosse da secretaria e afirmou que até o final do ano não iria mais se pronunciar sobre a secretaria.
O vereador Laudi Carlos de Santi “Tato” (PT) defendeu o trabalho dos secretários indicados por seu partido – além de Paulo Pinna na Pesca e Agricultura, o PT indicou o vice-prefeito Vandir Esmaniotto para o Turismo e Cultura. Tato falou das primeiras ações da Secretaria da Pesca e do apoio do deputado federal Angelo Vanhoni (PT) e do governo federal à Guaratuba para o setor pesqueiro e em diversos setores. Cátia Silvano (PMDB) também confirmou o apoio que tem recebido do secretário da Pesca no trabalho de atendimento aos pescadores que seu mandato realiza.
Outros assuntos
Durante a Palavra Livre, diversos vereadores elogiaram o trabalho do secretário Carlos Carvalho e sua equipe na recuperação de ruas. Maurício Lense (PPS) pediu desarreamento na rede pluvial no Brejatuba e voltou a reclamar de texto de jornal local. Artur Santos (PSD) solicitou patrolamento da estrada do Riozinho e Ana Maria Correa (PTdoB) pediu roçada na estrada e no cemitério do Cubatão. Fábio Chaves (PTB) elogiou o trabalho da Sanepar na recuperação de estragos decorrentes da obra de ampliação da rede de esgoto.
