A Câmara aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (8), a concessão de título de cidadão honorário para o presidente da Sanepar, Fernando Ghignone.

O projeto de lei é do presidente da Câmara, Mordecai de Oliveira (DEM), e teve a votação agilizada a pedido do vereador Laudi Carlos de Santi “Tato” (PT), que solicitou que o plenário fosse transformado em comissão e que fossem dispensados todos os interstícios (prazos) que são praxe. O projeto terá de ser votado mais uma vez, na próxima sessão, segunda-feira (15).

Em segunda votação, foram aprovados os projetos de lei que denominam a quadra poliesportiva do bairro Coroados de “Ginásio Irineu Lopes da Graça Filho” – de autoria da vereadora Maria Batista (DEM) – e o calçadão da travessa Avelino Vieira, de “Dr Bezede Nunes Nassif Júnior” – de autoria de Sérgio Braga (PSB). Foi arquivado projeto do Executivo que também dava o nome do médico ao calçadão e que foi apresentado na sessão.

Projetos do Executivo

Dois outros projetos do Executivo foram apresentados nesta segunda-feira e já começam a ser analisados pela Comissão de Justiça e Redação. Um deles é um substitutivo ao Projeto de Lei Nº 1.267, que permite a regularização de áreas alodiais pertencentes ao município entre a avenida Damião Botelho de Souza e os terrenos de marinha nas margens da baía de Guaratuba, abrangendo o Centro e os bairros Piçarras e Mirim. De acordo com a justificativa do projeto, a regularização visa atender o Estatuto das Cidades e a função social da propriedade. Com a aprovação do projeto, muitas famílias poderão adquirir os títulos dos imóveis onde já residem. Em outros casos, os terrenos poderão ser vendidos pelo município através de licitação.

O Projeto de Lei Nº 1.308 autoriza a prefeita Evani Justus a criar o programa Municipal da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura.

Debates

A Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura também foi assunto da Palavra Livre. O vereador Raul Chaves (PMDB) reclamou que a secretaria não o convidou para o Encontro Regional sobre a Maricultura no Litoral Paranaense, promovido em Guaratuba pelo Instituto GIA (Grupo Integrado de Aquicultura e Estudos Ambientais), da UFPR. O vereador disse que o cultivo de mariscos é inviável na baía de Guaratuba e criticou a escolha de Paulo Pinna para o cargo de secretário. Raul Chaves também reclamou da atuação do escritório local do Emater (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural), do governo estadual, que, segundo ele, não dá apoio aos produtores e pescadores que mais necessitam. O vereador Artur Santos (PSD) disse que concordava com Raul Chaves em relação aos problemas da pesca. Fábio Chaves (PTB) também reclamou da falta de convites para os vereadores participarem de eventos do município.

Em defesa de Paulo Pinna, o vereador Itamar Júnior (PSC) argumentou que o secretário está no cargo há pouco mais de um mês e merece um voto de confiança. De acordo com o vereador, Pinna já está elaborando projetos e buscando recursos para incentivar a agricultura, a pesca e a aquicultura, a exemplo do programa do Projeto de Lei Nº 1.308.

Outros assuntos – O vereador Juarez Galego (DEM) denunciou o atraso no envio do projeto de lei que deverá conceder reajuste salarial aos servidores. O vereador afirmou que a data base da categoria é o mês de março.

A situação das ruas prejudicadas pelas chuvas constantes das últimas semanas também foi assunto dos debates. Diversas proposições dos vereadores solicitaram serviços em diversos bairros. Maurício Lense (PPS) comentou um abaixo-assinado de moradores do balneário Eliane pedindo conserto nas ruas. Mordecai de Oliveira informou que as máquinas da prefeitura que estavam estragadas já haviam sido consertadas na segunda-feira e já começaram a atender os bairros. O líder do Executivo, vereador Almir Troyner (PSDB), disse que o trabalho continua dependendo das condições climáticas. Itamar Júnior contou que o secretário de Finanças e Planejamento, Gil Justus, confirmou que o município receberá novos recursos para asfaltar mais 30 quilômetros de ruas. Troyner também tratou do atendimento de saúde na área rural e informou que a escala médica está sendo cumprida. O vereador informou as datas das escalas em resposta aos questionamentos feitos na sessão anterior por Raul Chaves e pela vereadora Ana Maria Correa (PTdoB).

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