A criação da Câmara Itinerante é uma das ideias que começam a ser discutidas pela comissão que irá fazer a revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica de Guaratuba. A proposta foi comentada na sessão desta segunda-feira (1º).

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em primeira votação, dois projetos de lei denominando espaços públicos de Guaratuba.

Diversos moradores do bairro Coroados compareceram para reclamar do fechamento do posto local dos Correios.

Entre as proposições dos vereadores, a maioria tratava de problemas decorrentes das chuvas: falta de cobertura externa em unidades de saúde e em pontos de ônibus escolares e ainda patrolamento de ruas. Também houve pedidos referentes a iluminação pública, à manutenção do atracadouro público no bairro Piçarras e de roçada no Estádio Municipal.

Projetos de lei

Projeto de lei do vereador Sergio Braga (PSB) denomina de “Dr Bezede Nunes Nassif Júnior” o calçadão da travessa Avelino Vieira, no bairro Brejatuba. O projeto foi aprovado por unanimidade nesta primeira votação. Também foi aprovado o projeto da vereadora Maria Batista (DEM) que denomina a quadra poliesportiva do Coroados de “Ginásio Irineu Lopes da Graça Filho”. O projeto teve apenas o voto contrário do vereador Mauricio Lense (PPS), que defendeu a manutenção da denominação “Ginásio Edson Biss”, aprovada em 2000. Maria Batista argumentou que o nome antigo foi dado antes de o ginásio ter sido construído e que a homenagem a Irineu Lopes atende reivindicação dos moradores da região. Os dois projetos de irão para a segunda e última discussão na próxima sessão, na segunda-feira (8).

Braga também protocolou projeto de lei para instalação de balanços e outros brinquedos para crianças em praças e áreas de lazer. O projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação que analisará a constitucionalidade da proposta.

Correios

Sérgio Braga ainda comentou a reivindicação dos moradores do Coroados pela reabertura do posto dos Correios. O vereador sugeriu a utilização do imóvel onde funciona a delegacia de Polícia Civil do bairro durante o verão. Em resposta, o líder do Executivo, Almir Troyner (PSDB), informou que a prefeita Evani Justus (PSDB) já está tratando do assunto e comentou que o Sindicato dos Funcionários dos Correios aponta a necessidade de 15 carteiros para atender Guaratuba e que existem apenas seis. O líder disse que a cessão do imóvel da delegacia pode ser tratado na reunião que os vereadores deverão ter no final deste mês com o secretário estadual de Segurança Pública, Cid Vasques.

Forças-tarefas após as chuvas

Almir Troyner também comentou os problemas decorrentes das chuvas. De acordo com ele, neste mês de março choveu 30% acima da média para o período, que já é um dos mais chuvosos do ano. O vereador disse que o asfaltamento de mais de 30 quilômetros de ruas, a construção de galerias pluviais, a drenagem e a limpeza de canais evitaram inundações em diversos locais. O líder disse que manteve contato com o secretário de Infraestrutura e Planejamento, Carlos Carvalho, e ele o informou que os serviços continuam sendo feitos, mas que serão necessários alguns dias de estiagem para promover grandes ações nas ruas, inclusive com a realização de forças-tarefas em alguns bairros.

Pescadores

A necessidade de reforma do trapiche público do Piçarras foi solicitada pelo vice-presidente da Câmara, Itamar Júnior (PSC). De acordo com o vereador, a estrutura está comprometida e oferece risco à segurança dos pescadores e demais pessoas que a utilizam.

Os pescadores também foram assunto para a vereadora Cátia Regina Silvano (PMDB). Cátia agradeceu a participação da prefeita Evani, do deputado Nelson Justus (DEM) e do secretário de Agricultura e Pesca, Paulo Pinna, na reunião que ela promoveu para ouvir as reivindicações dos profissionais. Segundo ela, o encontro foi bastante animador em virtude do encaminhamento dos pedidos e dos projetos da administração municipal para a pesca que começarão a ser implantados. Para Almir Troyner, a reunião é mais uma demonstração de que a prefeita se dispõe a atender todos os vereadores e lideranças, independentemente de partido político.

Câmara Itinerante

O presidente da Câmara, Mordecai de Oliveira (DEM), comentou na sessão que umas das propostas de mudança no Regimento Interno deverá ser a criação de sessões itinerantes nos bairros.

De acordo com ele, a cada dois meses, por exemplo, a Câmara fará reunião em uma determinada região. Oliveira defende que a prefeitura e outras instituições públicas e privadas participem, levando serviços e obras à população. Para o presidente, a Câmara Itinerante será uma iniciativa para promover a democracia, a transparência e também a cidadania.

Na quinta-feira (28), Oliveira nomeou os membros da Comissão Para Revisão Geral da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba. A Comissão será presidida por Sérgio Braga e ainda terá como componentes Almir Troyner, Itamar Júnior, Juarez Galego (DEM) e Catia Regina Silvano. Os suplentes são Mauricio Lense e Fabio Chaves “Espiga” (PTB).

O prazo para os vereadores apresentarem propostas vence no dia 15 de maio. A comissão deverá concluir seu trabalho em junho e a votação em plenário das mudanças deverá durar aproximadamente dois meses.

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