ABERTURA
O Presidente Paulo Eder de Araújo afirmou que neste dia ( 1º de Outubro) comemora-se em todo o País o Dia Nacional do Vereador, instituído pela Lei Federal nº 7212/84. Nessa importante data, parabenizou os Excelentíssimos Edis em ocasião tão honrosa. A atuação do Poder Legislativo é fundamental na democracia e o Vereador é peça indispensável. O Vereador, atuando no dia-a-dia, possui o papel de ser o elo entre a população e o Poder Legislativo. Ele legisla e também fiscaliza o Executivo. A todos representantes do povo desta Casa de Leis minhas sinceras saudações por sua atuação em prol da democracia e da população.
DENUNCIA
Com referência à Denuncia apresentada pelo Vereador José Carlos Gonçalves, o Presidente afirmou que recebeu o parecer jurídico nº 04/2012 emitido pelo Departamento Jurídico da Câmara Municipal opinando para oportunizar ao Vereador denunciante para que venha aditar a denuncia formulada no prazo de 48 horas ou outro prazo fixado até o máximo de 05 dias (por analogia ao art. 185 do Código de Processo Civil). Assim sendo, o Presidente determinou o encaminhamento do Parecer Jurídico ao Vereador José Carlos Gonçalves para as devidas providências. O Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Vereador Natanael Correia de Araújo solicitou cópia do Parecer Jurídico, tendo o Presidente determinado seu atendimento.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando outra para o próximo dia 08 de Outubro, as 10:00 (dez) horas.
