EXPEDIENTES RECEBIDOS

EXPEDIENTES - Recebidos do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros ao Município competência Maio e Junho/2012, referente pagamento de compensação de especificidades regionais, no valor de R$ 2.282,13 cada.

 

EXPEDIENTE - Recebido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros ao Município no mês de Julho e relativo a diversos programas, no valor global de R$ 44.567,62

 

OFÍCIO Nº 316/12 - Firmado pela Prefeita Municipal encaminhando para apreciação em regime de urgência o Projeto de Lei nº 1293 - Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida ( PMCMV) estabelecido pela federal nº 11977/2009, alterada pela Lei nº 12424/2011.

 

OFÍCIO Nº 319/12 - Firmado pela Prefeita Municipal encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 1294 - Padroniza as dimensões das vias públicas consideradas estradas rurais dentro do limite territorial do Município de Guaratuba.

 

OFÍCIO Nº 019 / 12 - Do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Convite - Nos dias 21 a 28 de agosto / Semana Nacional da Pessoa Excepcional e Intelectual Múltipla neste ano com o tema: " Em Busca de Igualdade! Estamos aqui." - Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa com deficiência - Ana Maria V. de Souza Bianchin.

 

 

ABERTURA:

 

Presidente Paulo Araújo

 

O Presidente Paulo Araújo iniciou os trabalhos da terceira sessão ordinária do segundo período legislativo de 2012, dentro da décima quinta legislatura. Cumprimentou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ana Maria e seu esposo Paulo e os demais presentes. Comentou que o pronunciamento do vereador Natanael foi muito importante e disse concordar com o mesmo sobre os vereadores terem a participação nas obras realizadas no município, pois foi aprovado pelos vereadores o convênio feito com o estado para a construção das ruas que vem sendo pavimentadas na cidade. Lamentou que a Avenida Paraná, tenha sido desviada do Projeto original mudando de percurso. Comentou sobra a falta de manilhamento em algumas ruas que já passou o novo asfalto em cima e com uma chuva forte trará problemas para a municipalidade. Disse que está viabilizando o concurso público para os funcionários da Câmara Municipal, que ficará para o próximo presidente.Ao finalizar comentou sobre a mídia que o governo do estado vem realizando falando sobre a segurança pública, mas para Guaratuba  ainda esta esperando estas melhorias anunciadas.

 

TRIBUNA

 

 

Vereador Natanael Correa de Araújo

 

 

O Vereador fez uso da Tribuna para falar sobre as críticas que são feitas aos nobres Edis desta casa de Leis por um candidato a vereador que já fez até uso de um periódico da cidade para denegrir sua imagem, como também de outros vereadores. E que todas as obras na cidade são fruto do trabalho do Executivo com aval dessa casa de leis e da união dos poderes em prol da cidade. Falou que encaminhará através de seu gabinete ofício a empresa Transresíduos para que tome providências sobre o despejo de "Chorume" pelo caminhão da mesma, pois depois de prensado o lixo segue para o aterro e que se deve tomar mais cuidado, porque a cidade é turística e fica um cheiro insuportável pelas ruas da cidade e que acredita que todos os caminhões possuem um reservatório para que isso não ocorra. Falou também sobre o encaminhamento de outro ofício  sobre o  problema do "valetão"  da avenida Paraná.Finalizou lembrando de diversos projetos seus, que foram aprovados mas não saíram do papel porque as "brigas" políticas travam o andamento dos mesmos.E espera que os deputados que aqui fizeram seus votos, venham para trazer verbas para nossa cidade. Parabenizou o festeiro da "Festa do Cubatão" pela organização da festa, e que a cada ano cresce e disse que irá mandar um ofício aos plantadores de banana, pela expansão das plantações e que hoje a cidade é reconhecida como a maior produtora do sul do país.

 

 

PALAVRA  LIVRE

 

 

 

Vereador Ilson Rhoden (Fleck)

 

 

O parlamentar iniciou sua fala cumprimentando todos os presente e comentou sobre os projetos de Lei 1293  que autoriza o poder executivo municipal a desenvolver  ações para implantar o Programa Minha Casa Minha Vida e o 1294 que padroniza as dimensões das vias públicas, consideradas estradas rurais  dentro do limite  territorial do Município de Guaratuba.Segundo o vereador estes projetos são de grande valia para a população  e solicitou que as comissões analisem os mesmos com brevidade. Quanto ao "chorume" deixado pelos caminhões  da  Trans-Resíduo estará tomando as devidas providências.Quanto ao manilhamento da Avenida Paraná, não estava contemplado no projeto que seria uma contrapartida do município.Falou ainda sobre a preocupação da municipalidade em bem realizar os serviços de vias públicas para que não tragam problemas futuras. Comentou também do investimento de praticamente 28 milhões de reais que a SANEPAR estará realizando para canalizar e embelezar a via que dá acesso a Avenida Paraná, com o auxilio do governo do estado, que irá atende-los também para a duplicação da PR 412. Ao finalizar comentou sobre o concurso público que o Poder Legislativo deve realizar.

 

 

Vereador Natanael correia de Araújo

 

 

Iniciou sua fala anunciando que irá procurar pessoalmente o comando da Policia Ambiental local e do litoral do Paraná para saber sobre uma Blitz realizada na localidade , pois segundo o vereador é preciso esclarecer os moradores da localidade de Cubatão, pois os policiais vem multando os agricultores, que andam trabalhando nos bananais sem  capacetes e são multados serem orientados.Comentou ainda sobre a atuação dos policias na apreensão de uma espingarda, prendendo um pai de família. Disse ainda que a polícia tem que pegar firma para prender os bandidos e traficantes.

 

 

Vereador Mario Cezar Temoteo

 

 

Iniciou sua fala relatando os problemas gerados pela falta de conversa da Policia  Ambiental com a população rural de nossa cidade, pois  quando se trata de indivíduos pais de família que tiram do mar seu sustento eles não podem serem presos e  isso não deve ocorrer em nossa cidade, e sim melhorar o policiamento efetivo para coibir os assaltos e o tráfico, e não tirar o pão de famílias de nossa comunidade. Falou sobre o conselho da pessoa com deficiência, representado na sessão plenária pela presidente Ana Bianchin que veio divulgar a semana nacional da pessoa com deficiência que ocorrerá dos dias 21 a 28 de agosto, e sobre os projetos desenvolvidos pelo Conselho. Criticou alguns médicos de nosso pronto atendimento que ao invés de atender a população ficam dormindo em plantão, e que isso não deve ocorrer e que deverá pedir que seja feito um mural no posto para que saibamos quem está de plantão, pois cobram bem caro pelo serviço prestado e que não podem deixar crianças com febre a espera de atendimento, denegrindo assim a boa imagem da atual administração municipal.

 

 

Considerações Finais: Nada mais havendo a ser  deliberado, o Presidente  deu por encerrada a Sessão, marcando outra para o dia  27 de agosto ás 20 h.