Expedientes Recebidos
Expedienterecebido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, referente a quota de Fevereiro/2009, no valor de R$ 41.653,14.
Expedientesrecebidos do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, competência 02/2009, nos valores de:
R$ 45.779,58 – (pagamento do PAB FIXO), R$ 23.240,00 – (pagamento de Agentes Comunitários de Saúde), R$ 19.200,00 – (pagamento de saúde da família).
Conviteda UVEPAR (União dos Vereadores do Paraná) para participação no II Congresso Estadual de Câmaras Municipais/2009, que será realizado de 15 a 17 de Abril, nas dependências do Clube Thalia, em Curitiba.
Projeto de Lei nº 436– iniciativa do Vereador Cláudio Nazario da Silva, denominando de “Zeni de Souza” via publica atualmente denominada de rua 15 de Novembro, na região central da cidade.
Projeto de Lei nº 437- Iniciativa do Vereador Ilson Rhoden, Declarando árvore símbolo municipal a espécie “Pau Brasil”.
Oficio nº 118/09firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 1171 – que autoriza o Município de Guaratuba a celebrar termo de cooperação técnica e financeira com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Guaratuba e dá outras providências.
Proposições dos Vereadores
Vereador Cezar Marinheiro
Requereu seja encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus M.D. Prefeita Municipal de Guaratuba: Solicitando ao setor responsável a criação de equipe para limpeza de terrenos baldios, em conformidade com a Lei nº 653 de 16/12/91, seção 3ª, artigos 32 e 33, parágrafos 1º e 2º.
Requereuenvio de expediente ao DER solicitando a pintura das faixas de sinalização, colocação de redutores de velocidade e placas de sinalização na Avenida Paraná.
Requereu envio de expediente a Sra. Evani Justus, prefeita municipal, solicitando ao setor responsável a ligação de luz, aumento de potência das lâmpadas,
Vereador Cláudio Nazário da Silva
O Vereador CLAUDIO NAZARIO DA SILVA, usando de suas atribuições regimentais:
CONSIDERANDO que segundo dados da Organização Mundial de Saúde, se toda a população brasileira fizesse 30 minutos de atividade física regular, cinco vezes por semana e mudasse o padrão alimentar, poderiam ser evitadas 260 mil mortes por ano de causas como câncer, doença coronariana crônica e doenças cardiovasculares.
CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde lançou em parceria com o Ministério dos Esportes o Plano Nacional de Atividades Físicas, com o objetivo de incentivar exercícios e atividades físicas em praças e espaços públicos das cidades.
CONSIDERANDO que segundo dados do Ministro da Saúde José Gomes Temporão, hoje quatrocentos e cincoenta municípios recebem recursos do Ministério da Saúde para difundir essas práticas, no valor de vinte e cinco milhões de reais ao todo, e a intenção é chegar a mil municípios até 2011.
CONSIDERANDO que segundo pesquisa inédita do IBGE, que abrangeu 5.557 municípios, a média de investimentos do orçamento em esporte é de apenas 0.96%, apesar do esporte ser tratado como um dos melhores instrumentos para a inclusão social.
CONSIDERANDO ainda que atualmente várias cidades brasileiras, citando como exemplos mais próximos – Itajaí e Paranaguá, já implantaram Academias ao Ar Livre, que consiste na instalação de equipamentos diversificados a céu aberto, e destinado a atender a todas as faixas etárias da população – crianças, jovens, adultos e idosos, e com certeza agregar mais lazer ao anseio da população, e que associado ao esporte, virá contribuir para a melhoria da qualidade de vida e do bem estar dos moradores locais e visitantes.
DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, solicito o encaminhamento de expediente a PREFEITA MUNICIPAL – Senhora EVANI CORDEIRO JUSTUS, para que determine a realização dos estudos necessários e viabilidade de implantação de Academia ao Ar Livre em local a ser definido pela Municipalidade, o que seria sem sombra de dúvidas um investimento marcante da atual Administração, além da oportunidade que terá o Município de Guaratuba em pleitear os recursos federais acima mencionados para o custeio do empreendimento.
Requereu, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Senhora prefeita municipal, solicitando determinações a Secretaria Municipal de Saúde, para proceder serviços de Fisioterapia em Posto de Saúde na localidade do Cubatão.
Vereador Laudi Carlos de Santi (Tato)
Requereuna forma regimental, fosse encaminhado expediente à Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do Município de Guaratuba , para determinar e viabilizar a retirada de material orgânico das valetas e o patrolamento da Rua Piquiri no bairro Cohapar.
Requereuna forma regimental, fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus , Prefeita do Município de Guaratuba, para determinar a Secretaria de Obras o esgotamento das manilhas da Rua Guarujá no bairro Eliane , assim como o nivelamento da mesma via pública.
Vereador Sergio Alves Braga
Requereuna forma regimental, envio de expediente a Exma. Sra. Evani Justus, prefeita municipal, no sentido de planejar e disponibilizar campanha publicitária nos meios de comunicação regional e estadual para divulgação dos benefícios concedidos através da Lei Municipal nº 1162 de 09/11/05, com referência à instituição de empreendimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços no Município de Guaratuba.
Vereador Paulo Eder de Araújo
Requereuna forma regimental, envio de expediente a Exma. Sra. Evani Justus, prefeita municipal, solicitando construção de rampa para acesso de embarcações na localidade do Descoberto.
Vereadora Ana Maria Correa da Silva
Requereuna forma regimental, envio de expediente a Exma. Sra. Evani Justus, prefeita municipal, solicitando determinação de estudo e viabilidade técnica e financeira, para construção de uma ponte pênsil sobre o Rio São João na localidade de Pedra Branca do Araraquara.
Palavra Livre
Vereador Sergio Alves Braga– O vereador iniciou seu pronunciamento falando sobre um projeto enviado a ele a respeito de soluções para o problema dos animais soltos. Prosseguindo, o parlamentar comentou sua proposição apresentada na sessão, a respeito da divulgação de campanha publicitária, visando atrair investidores para Guaratuba. Continuando, o vereador afirmou ter estranhado a medida que foi tomada em retirar os comerciantes ambulantes das ruas, solidarizando-se com os mesmos. O vereador foi enfático ao afirmar que e inadmissível o que ocorreu com os ambulantes. Na seqüência, o parlamentar destacou ser urgente a implantação de projeto para construção dos novos quiosques na orla, uma vez que os quiosqueiros não têm como prover seu sustento e de suas famílias. Finalizando, o parlamentar comentou sobre a onda de roubos contra residências que vem ocorrendo na cidade e sobre as urgentes medidas que devem ser tomadas para solucionar esse grave problema. O vereador também voltou a criticar o atendimento de alguns funcionários do Pronto Socorro, a falta de médicos e a precariedade dos serviços que estão sendo prestados. O vereador Sergio afirmou ainda que o atual secretário de saúde vem fazer veraneio em Guaratuba, pois o mesmo estaria trabalhando somente dois dias por semana na cidade.
Vereador Ilson Rhoden– O líder da prefeita afirmou que a Chefe do Executivo não tem conhecimento de muitas coisas que ocorrem nos órgãos públicos, porém tem certeza que assim que ela se interar das denuncias feitas pelo vereador Sergio Braga, tomara as devidas providências. Prosseguindo, o vereador Ilson informou que o secretário municipal da saúde estará reunido com os vereadores para informar o que esta sendo feito e os projetos que serão implantados. Continuando, o parlamentar comentou a retirada dos trailers que comercializam lanches em ruas da cidade. Sobre o impasse, o vereador afirmou que teve contato com a prefeita e esta afirmou que os comerciantes tinham conhecimento que as licenças para o comercio expirava em 31 de marco. A prefeita afirmou ainda que esta em andamento estudo para disponibilizar local especifico para que os comerciantes possam trabalhar de forma regulamentada e dentro da Lei.
Vereador Natanael Correa de Araújo –O vereador iniciou seu pronunciamento falando sobre a remoção dos quiosqueiros da orla e do prejuízo para os mesmos e para o turista. De acordo com o parlamentar, antes da remoção deveria ter sido executado projeto para construção de novos quiosques e a imediata instalação dos ambulantes. Prosseguindo, o vereador Nato reiterou as palavras do vereador Sergio, acerca dos problemas na área de saúde e tambem envolvendo segurança pública. Novamente o parlamentar conclamou união dos parlamentares e cobrança dos representantes no Estado e em Brasília, para que lutem por conquistas para Guaratuba.
Vereador José Carlos Gonçalves –O vereador cumprimentou a prefeita Evani Justus pelo Projeto de Lei beneficiando a APAE e a Creche Recanto Paulo VI, porém solicitou que sejam utilizados os mesmos critérios em ambos.
Vereador Paulo Éder de Araújo– O parlamentar iniciou suas colocações elogiando o desempenho do vereador Sergio Braga em seu pronunciamento na Tribuna, e que o parlamentar estava coberto de razão ao criticar a falta de efetivo e de viaturas na cidade. O vereador Paulo afirmou que os verdadeiros interesses da comunidade devem estar em primeiro lugar. Prosseguindo, o parlamentar comentou o impedimento dos proprietários de trailers de cachorro quente, porém afirmou que acredita que a prefeita vai encontrar solução para o problema. Na continuação o vereador declarou que realmente existem problemas a serem solucionados na área de saúde.
Vereador Tato– O vereador cumprimentou a prefeita pelo Projeto de Lei beneficiando a APAE através do convenio e dos benefícios que trará a Entidade. Prosseguindo o parlamentar afirmou não acreditar que a determinação para retirada dos trailers da avenida tenha partido da prefeita, e sim de algum secretario que deve ter tomado a medida de forma impensada, durante eventual “surto”. Ele solidarizou-se com os comerciantes.
Vereadora Ana Maria– A parlamentar agradeceu a prefeita Evani Justus pelo atendimento a sua proposição para reforma da ponte pênsil do Cubatão. Sobre a remoção dos trailers de lanches da avenida, a vereadora Ana declarou ter certeza que a prefeita encontrará solução para que ninguém venha ser prejudicado.
Vereador Cezar Marinheiro– o parlamentar também cumprimentou o vereador Sergio por seu pronunciamento. Em seguida comentou os inúmeros problemas envolvendo animais soltos na cidade. O vereador afirmou que está mais do que na hora de ser resolvido a questão. O parlamentar empenhou solidariedade aos proprietários de trailers que foram removidos da Avenida e outras ruas da cidade.
Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 13/04/09.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores
