Expedientes Recebidos
Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, nos valores de:
R$ 1.000,00 (ações estruturantes de vigilância sanitária)
R$ 45.779,58 (pagamento de PAB Fixo).
Ofícios nºs. 03 e 04/09 firmada por Marilda Bach – Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Guaratuba – CONSEG, solicitando a cessão do plenário no dia 13 de Junho, às 9,00 horas para deliberação da mudança do estatuto e convocação de eleição, e no dia 25 de Julho, às 9,00 horas para eleição dos membros do Conselho.
Expediente firmado por Nilson Moler – Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Guaratuba – SISMUG, existindo cópia do mesmo na Mesa dos Vereadores.
Ofício nº 074/2009 firmado por Jean Colbert Dias – Procurador Geral do Município, informando o recebimento pelo Município do Ofício 010573/S/SE/FNS oriundo da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, notificando a atual Gestão Municipal para pagamento/devolução da importância de R$ 404.946,70, referente a desvios de verbas do Programa Saúde da Família – PSF repassados ilegalmente pela Gestão passada à empresa Ibrasc, (existindo cópia do referido expediente na mesa dos Vereadores).
Ofício nº 227/09 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação os seguintes projetos de lei:
Nº 1176 – Altera a redação do art. 98 da Lei Municipal nº 1163 de 14 de Novembro de 2005 que Institui o Plano Diretor, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento do Município de Guaratuba e dá outras providências.
Nº 1177 – Altera as Tabelas de uso e Parâmetros de Ocupação do Solo que compõem o Anexo 02, inciso II do art. 3º da Lei Municipal nº 1164 de 14 de Novembro de 2005 que dispõe sobre o Zoneamento e Ocupação do Solo das áreas urbanas e dá outras providências.
Nº 1178 – Altera a redação do art. 3º e § 1º do art. 6º da Lei Municipal nº 1171 de 14 de Novembro de 2005 que dispõe sobre o zoneamento do Uso e ocupação do solo das áreas urbanas e dá outras providências.
Nº 1179 – Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1331 de 09 de Fevereiro de 2009 que dispõe sobre os dísticos, logotipos e símbolos aplicáveis nos bens públicos municipais e dando outras providências.
Projeto de Resolução – iniciativa da Mesa Diretora - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais).
Projeto de Lei º 439 – iniciativa Vereador Cláudio Nazario da Silva - Declarando de utilidade pública municipal a Associação dos Curtidores Artesanais de pele de peixe Ryo & Mar.
Matérias em trâmite
PROJETO DE LEI nº 1174 – Dispõe sobre autorização para doação de terreno da Municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Em PRIMEIRA discussão e votação.
PROJETO DE RESOLUÇÃO - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por cancelamento no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais).
Em SEGUNDA discussão e votação.
PROJETO DE LEI nº 1175 - Concede reposição salarial aos servidores do Município de Guaratuba e dá outras providências.
Em SEGUNDA discussão e votação.
Proposições dos Vereadores
Vereador Laudi Carlos de Santi (Tato)
Requereuencaminhamento de expediente a Exma Srª. Prefeita Municipal de Guaratuba para determinar a Secretaria de Obras a implantação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Tibagi esquina com a Rua Manoel Henrique e Rua Tibagi esquina com a Rua Guilherme Pequeno.
Vereador Paulo Eder de Araújo
Requereu encaminhamento de expediente a Exma Srª. Prefeita Municipal de Guaratuba, sugerindo a construção de um monumento ao símbolo de Guaratuba o ¨Ave Guará¨, no entroncamento (rotatória) da Pr 412 no início da Av. Paraná no bairro Coroados.
Requereuencaminhamento de expediente a Exma Srª. Prefeita Municipal de Guaratuba, sugerindo a construção de uma rampa de acesso para barcos no final da Rua Reo Benett.
Vereador Sergio Alves Braga
Requereu envio de expediente a prefeita municipal, Sra. Evani Justus, solicitando determinar estudos necessários e viabilidade de implantação dos seguintes projetos:
1– Projeto – Bonde funicular no Morro do Cristo.
2 – Projeto – Natal Luz 2009.
3 – Projeto – Mídia Positiva.
4 – Projeto – Portais de Guaratuba.
5 – Projeto – Operadoras de Turismo.
6 - Projeto – Incremento do turismo na baixa temporada.
Vereadora Ana Maria Correa da Silva
Requereuencaminhamento de expediente a Sra Evani Cordeiro Justus Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para que determine aos órgãos competentes, estudo de viabilidade técnica e financeira, para a colocação de placas de advertência com os dizeres seguintes: Curvas Perigosas e placas a 100 metros de pontilhões e Pontes na Rodovia de Caovi, Cubatão, Rasgado e Limeira.
Vereador José Carlos Gonçalves
Requereuenvio de expediente solicitando ao Executivo realizar estudos e viabilidade técnica e financeira para iluminação do trecho entre o quartel do Corpo de Bombeiros e o acesso ao bairro Caieiras, com instalação de rede de baixa tensão e lâmpadas de vapor de sódio.
Vereador Mario Cezar Temóteo
Requereu, na forma regimental, envio de expediente a prefeita municipal, solicitando através do departamento competente, abertura da Rua Coronel Alexandre Mafra, entre as ruas Ivaí e João Gualberto e troca de manilhas na esquina da Rua dos Guarás.
Requereuna forma regimental, envio de expediente a prefeita municipal, solicitando proceder implantação de passagem de pedestres na Avenida Damião Botelho de Souza, junto a Ponte do Rio dos Paus.
Tribuna
Vereador Ilson Rhoden
O parlamentar iniciou seu pronunciamento manifestando indignação pelo fato do Município ter sido notificado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, notificando a atual Gestão Municipal para pagamento/devolução da importância de R$ 404.946,70, referente a desvios de verbas do Programa Saúde da Família – PSF repassados ilegalmente pela Gestão passada à empresa Ibrasc. O parlamentar pediu intervenção da Casa para que os culpados pelo desvio sejam punidos. Prosseguindo, o vereador Ilson afirmou que estará empenhado em pleitear que Guaratuba seja sede da concentração de uma das seleções que participarão da Copa do Mundo na sub-sede Curitiba. Após explanar sobre o assunto, o vereador solicitou apoio de seus pares para viabilizar que Guaratuba venha receber uma das seleções. O parlamentar também pediu apoio dos desportistas e outras pessoas ligadas ao meio esportivo. Continuando o parlamentar comentou os projetos de lei referentes a zoneamento enviados a Casa pelo Executivo, detalhando o conteúdo e destacando a importância dos mesmos. Finalizando, o parlamentar comentou sobre o novo modelo de gestão de convênio que será aplicado a Santa Casa de Misericórdia.
Pronunciamentos
Vereador Sergio Alves Braga
O parlamentar comentou, em grande explanação, o reajuste salarial aos servidores proposto pelo Executivo, afirmando que o mesmo está fora da realidade. Sobre o tema, o vereador levou ao conhecimento dos pares e dos presentes diversos números e índices referentes ao assunto. Ainda dentro do assunto, o vereador Sergio Braga solicitou envio de expediente ao Executivo pedindo o envio a Casa de vários dados referentes aos servidores municipais e propondo emenda ao projeto original estipulando o reajuste aos servidores em 10,8%. O vereador também solicitou a Mesa que o projeto do Executivo referente ao reajuste fosse retirado da pauta para posterior apreciação, o que foi deliberado favoravelmente. Na palavra livre, o vereador Sergio afirmou que a cidade está sem diretor de turismo, solicitando informações sobre o paradeiro do mesmo. Finalizando, o vereador Sérgio comentou matéria jornalística veiculada no Jornal O Estado do Paraná, onde o conteúdo aponta diversos problemas em infraestrutura da cidade.
Vereadora Ana Maria
A parlamentar solicitou envio de condolências a família do Capitão Marcelo e Sra. Lili, cujos passamentos ocorreram na semana passada. Prosseguindo, comentou sua proposição apresentada na sessão. A vereadora também agradeceu o Executivo pelas melhorias executadas nas localidades rurais.
Vereador Jóia
O vereador solicitou envio de nota de agradecimento ao Senador Osmar Dias, que direcionou verbas de seu gabinete no montante de 12 milhões de reais a serem investidos nas praias paranaenses. O vereador solicitou envio de cumprimentos a Comunidade ABBA pelo aniversário da Congregação. Também comentou a iniciativa da promotoria pública da cidade de Matinhos, referente a permanência de menores em bares e similares após as 22 horas.
Vereador Paulo de Araújo
O parlamentar comentou sua visita a Igreja ABBA, convidando os vereadores para culto festivo na referida Igreja. Prosseguindo, registrou a presença de algumas pessoas na sessão. Na sequência, comentou suas proposições apresentadas na reunião. Continuando, o vereador elogiou o posicionamento do vereador Ilson Rhoden na defesa do Executivo. Prosseguindo falou da necessidade da existência de um secretário de turismo, do imediato funcionamento da secretaria da pesca, e melhorias na área de saúde, principalmente contratação de médicos. Finalizando, o vereador afirmou que tem confiança na prefeita municipal e acredita que a mesma fará um bom trabalho. Em sua fala, o parlamentar também criticou um determinado veículo de comunicação, qualificando-o de pasquim, e que teria veiculado matéria inverídica a respeito de seu posicionamento na questão dos quiosques na orla.
Vereador Cezar Marinheiro
O parlamentar iniciou seu pronunciamento chamando atenção para os problemas na área de segurança pública, que tem sido verificados na cidade. Sobre o assunto, o vereador solicitou a implantação de medidas urgentes para conter a escalada da violência. Prosseguindo, o vereador Cezar anunciou que foi renovado comodato para utilização do Campo da Figueira e que aquela praça voltará a ser utilizada pelos desportistas.
Vereador Natanael Correia de Araújo
O vereador iniciou sua fala afirmando que está faltando cobrança dos vereadores perante os deputados que obtiveram votação na cidade para que intervenham na questão de segurança pública em Guaratuba. Sobre o assunto, o parlamentar voltou a frisar a necessidade de reunião com o secretário de segurança pública do Estado para busca de soluções para o setor. O vereador sugeriu que os parlamentares vão ao encontro dos deputados em busca de apoio, para que ocorram investimentos em vários setores da cidade.
Vereador Tato
O vereador comentou proposição apresentada na Casa solicitando abertura do Posto de Saúde do Nereidas. O parlamentar declarou que admite não ser fácil solucionar todos os problemas na área de saúde em pouco tempo, mas que a abertura daquela unidade é extremamente importante. Continuando, apoiou a iniciativa do vereador Ilson Rhoden em fomentar a vinda de uma seleção que disputará jogos na sub-sede Curitiba, para concentrar em Guaratuba. Prosseguindo, comentou a questão dos quiosqueiros e que acredita no bom senso para que os trabalhadores possam garantir seu sustento. Sobre o tema, o vereador Tato teceu severas críticas ao representante do SPU, Sr. Dinarte, afirmando que o mesmo não tem conhecimento da realidade do Município.
Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 15/06/2009.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores
