Expedientes recebidos
PROJETO DE LEI nº 448 – iniciativa do Vereador Mario Cezar Temoteo, que Autoriza o Executivo Municipal a criar a Usina de Reciclagem da Construção Civil.
Oficio nº 390/09 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação os seguintes projetos de lei:
Nº 1185 - Altera a redação do art. 6º da Lei municipal nº 1333 de 12/02/09 que Institui o Programa de Refinanciamento de Débitos Tributários no Município de Guaratuba, denominado REFIS – Guaratuba.
Nº 1186 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 - PPA
Nº 1187 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual para 2010 e dá outras providências.- LDO
(Dos referidos projetos existem cópias na mesa dos Vereadores).
Proposições
Vereadores Sergio Alves Braga, Cláudio Nazário da Silva, Laudi Carlos de Santi, José Carlos Gonçalves e Natanael Correia de Araújo.
Apresentaram para deliberação em Plenário das seguintes proposições:
1- Elaboração de projeto técnico e construção de rua turística na Travessa Maria Bastos, entre as ruas XV de Novembro e Capitão João Pedro, conforme ilustração anexa.
2- Elaboração de projeto técnico e execução de obras de reurbanização do pátio do antigo Mercado Municipal, com bancos, calçadas e trapiche para visitação turística, conforme ilustração anexa.
Vereador Sergio Alves Braga
Requer na forma regimental, seja encaminhado expediente à Senhora Evani Cordeiro Justus, solicitando determinações ao Departamento competente da Municipalidade, para execução dos seguintes melhoramentos:
I – Construção de Abrigo para passageiros, em alvenaria e laterais fechadas e colocação de banco, na localidade de Castelhano, Alto da Serra, neste Município.
II – Implantação de ciclovia e lombadas no trecho compreendido entre a rua Tibagi, passando pela rua Joinvile e findando na Avenida Damião Botelho de Souza.
Vereador Mario Cezar Temoteo
Apresentou projeto de lei autorizando o Executivo Municipal a criar a Usina de Reciclagem da Construção Civil.
Vereadora Ana Maria Correa da Silva
Solicitou envio de expediente à Sra. Prefeita Evani Justus, para que determine construção de abrigos em pontos de ônibus nas comunidades rurais.
Tribuna
Sr. Jonas Maciel da Silva (Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Guaratuba)
Compareceu ao Plenário a convite dos vereadores para responder questões pertinentes a Santa Casa e explanar sobre a situação atual e futuro daquela Instituição. Dentre os principais tópicos abordados pelo Sr. Jonas, estavam o anúncio de administração conjunta da Santa Casa pela Provedoria e a Prefeitura do Município, através de um conselho gestor. Em resposta ao vereador Sergio Braga, o Provedor também falou sobre alguns cheques que seriam de recursos destinados a Entidade no ano passado, cujos documentos foram endossados, entretanto os valores não entraram nas contas da Instituição. Sobre o assunto, o Sr. Jonas afirmou que o caso foi levado ao conhecimento da autoridade policial e está sendo investigado. O novo Provedor afirmou ser incontestável a idoneidade de seu antecessor, Sr. Lindolpho. Também os vereadores Ilson Rhoden, Paulo Eder de Araújo, Jose Carlos Gonçalves, Mario Cezar Temoteo, Ana Maria Correa da Silva, Natanael Correia de Araújo, vereador Laudi Carlos de Santi, formularam perguntas diversas que foram respondidas pelo novo Provedor. O presidente da Mesa, vereador Cláudio Nazário comentou as dificuldades para manter um hospital em funcionamento e colocou a Casa à disposição do novo Provedor. Após os questionamentos e respostas, o Sr. Jonas apresentou um breve histórico da Entidade, inclusive custos operacionais, destacando a atual dívida da Instituição que gira em torno de 274 mil reais. Finalizando, agradeceu o apoio do Poder Legislativo, do Executivo Municipal e conclamou a comunidade para conhecer e ajudar a Entidade.
Palavra Livre
Vereador Paulo Eder de Araújo
O parlamentar afirmou estar contente com as boas notícias que leu nos jornais da cidade, entre elas, a regularização fundiária que está em andamento no Município. Prosseguindo, solicitou envio de expediente ao Rotary Club de Guaratuba pela passagem dos 25 anos de fundação na cidade. Na continuação mencionou a entrada na Casa da LDO que norteará os rumos da cidade nos próximos meses.
Vereador Joia
O vereador cumprimentou a prefeita do Município pelo auxilio que vem dando as instituições da cidade e por seu empenho em outras questões de interesse da coletividade.
Vereadora Ana Maria
A parlamentar comentou as visitas que tem feito àss comunidades rurais, destacando as melhorias que tem sido realizadas, principalmente a construção de pontes. Prosseguindo, reiterou sua proposição apresentada na sessão, solicitando cobertura em pontos de ônibus na área rural.
Vereador Natanael Correia de Araújo
O parlamentar registrou o convite que recebeu pra um evento da Uvepar. Na sequência, lembrou a conquista de uma verba direcionada pelo então secretario de saúde, Jackson Badui, e que o mesmo está a disposição da Santa Casa para o que for necessário. Continuando, o parlamentar cumprimentou o Sr. Jonas pela idéia de avaliação futura para construção de um novo hospital.
Vereador Laudi Carlos de Santi
O vereador Tato iniciou seu pronunciamento questionando o presidente da Mesa, se passou pela Casa, pedido de liberação do final da rua XV de Novembro para uma obra que esta sendo executada no local, e caso não tenha ocorrido liberação, solicitar esclarecimentos e, se necessário, embargo da referida obra. Continuando, solicitou envio de expediente de condolências à família dos Sr. Custódio, popular Pirulito, pelo passamento do mesmo.
Vereador Mario Cezar Marinheiro
O parlamentar afirmou que tinha em seu poder uma determinação de um Procurador da República, proibindo abuso em abordagem de pescadores, e prisão em flagrante por prática de pesca eventualmente restritiva. Ele solicitou envio de expediente parabenizando o Procurador pela iniciativa.
Vereador Ilson Rhoden
O parlamentar solicitou ao presidente da Casa, a cessão das dependências do Plenário na próxima sexta-feira (4) para realização de conferência para explanações e esclarecimentos sobre a licitação dos quiosques. Prosseguindo, afirmou que a prefeita estará comunicando a Associação dos Quiosqueiros a liberação da venda de produtos nas praias. Continuando, mencionou matéria jornalística que dava conta que continuava o problema dos animais soltos pelas ruas. Sobre o tema, comunicou que está em funcionamento o serviço municipal de recolhimento dos animais soltos e que o trabalho já vem dando resultados positivos. Prosseguindo, teceu elogios ao Sr. Gilmar, e equipe da Secretaria de Obras, pelo bom trabalho que estão realizando no Município.
Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 14/09/2009
Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores
