Expedientes recebidos
Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, competência 08/2009, nos seguintes valores:
R$ 364,90 (pagamento de piso estratégico)
R$ 19.200,00 (pagamento de saúde da família)
R$ 24.738,00 (pagamento de agentes comunitários de saúde).
Oficio nº 174/2009 firmado por Benedito Facini - Secretário Municipal de Segurança de Campo Largo, respondendo expediente do Vereador Natanael Correia de Araújo (cópia na mesa do Vereador requerente).
Oficio nº 65/2009 firmado por Silmari Aparecida do Rosário – Diretora da Escola Municipal Governador Moysés Lupion, solicitando a cessão do plenário no próximo dia 22 de Setembro, às 20,00 horas, para realização de uma palestra sobre a exploração do trabalho infantil pelos alunos da 4ª série A.
Oficios nº 423 e 424/09 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação os seguintes projetos de lei.
PROJETO DE LEI nº 1191 – Implementa no âmbito do Município de Guaratuba o Programa Social Municipal denominado Aprendiz em Ação e dá outras providências.
PROJETO DE LEI nº 1192 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
PROJETO DE LEI nº 1193 – Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Município de Guaratuba – CMDS.
Dos referidos projetos, existem cópia na mesa dos Vereadores.
Proposições
Vereador Laudi Carlos de Santi
Requereu na forma regimental fosse encaminhado expediente à Sra. Evani Cordeiro Justus, prefeita municipal, para que determine ao setor competente do Município a execução de serviços de manutenção nas seguintes vias públicas:
1 – Rua Eduardo Linhares Pareja, Bairro Coroados:
2 – Rua Tomazina, Bairro Cohapar;
3 – Travessa André Cachuba, Bairo Mirim;
4 – Avenida Patriarca, Bairro Piçarras;
5 – Rua São José dos Pinhais, Bairro Brejatuba.
Vereador José Carlos Gonçalves
Requereu na forma regimental, que fosse encaminhado expediente àSenhora Prefeita Municipal, solicitando viabilizar junto ao Órgão competente, estudo de viabilidade para construção de uma ciclovia do Morro do Cristo atéo bairro de Coroados.
Vereadores José Carlos Gonçalves, Cláudio Nazário da Silva, Sérgio Alves Braga, Natanael Correia de Araujo e Laudí Carlos de Santi.
Requereram na forma regimental, que fosse encaminhado expediente àSenhora Prefeita Municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao Órgão competente, para que haja a construção de um porto pesqueiro na antiga cooperativados pescadores no bairro de Piçarras.
Vereador Natanael Correia de Araújo
Requereu, na forma regimental, fosse encaminhado expediente a senhora Evani Cordeiro Justus – Prefeita Municipal de Guaratuba, solicitando se digne mover gestões necessárias junto ao Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Guaratuba, visando a celebração de um termo de acordo para concessão de um desconto especial aos contribuintes no pagamento das custas judiciais para regularizarem sua situação nos processos de divida ativa do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Vereador Sergio Alves Braga
Requereu fosse encaminhado expediente a Senhora Prefeita Municipal Evani Justus para que através de seu empenho pessoal e político mova as gestões necessárias junto ao Governador do Estado do Paraná para que o mesmo determine aos Setores competentes do Poder Executivo Estadual o imediato cumprimento das providências constantes no art. 36 e parágrafo único da Constituição do Estado do Paraná, o que sem sombra de dúvidas será um marco importante e de grande relevância para o progresso e desenvolvimento de nosso Município.
Vereador Paulo Eder de Araújo
Requereu na forma regimental, que fosse encaminhado expediente a Exma Sra. Evani Justus, Prefeita Municipal de Guaratuba, sugerindo a aquisição de uniforme padrão para todos os alunos da rede municipal.
Tribuna
Vereador Ilson Rhoden
O parlamentar iniciou sua fala afirmando que tramita na Casa, o projeto de lei n.1190 que fora aprovado pelo Plenário e que hoje se encontra nas comissões para análise. O parlamentar solicitou a seus pares que agilizem se possível, a referida análise e posterior parecer, em função da importância para o desenvolvimento turístico da cidade. Sobre o tema, o vereador exibiu seqüência fotográfica do mirante que será construído no final da Rua Zeni de Souza. O vereador Ilson também solicitou envio de oficio de condolências para a família do Sr. Edmundo Sadzinski, recentemente falecido.
Vereador Natanael Correa de Araújo
O parlamentar iniciou seu pronunciamento cumprimentando o vereador Sergio Braga pela proposição sobre a construção de ponte sobre a Baia de Guaratuba. Prosseguindo, comentou a reunião da Associação dos Vereadores do Litoral e dos benefícios que representará para o fortalecimento das reivindicações dos municípios litorâneos. Continuando, discorreu sobre o trabalho parlamentar e as dificuldades que os administradores municipais encontram para governar, principalmente quando não tem respaldo junto ao Governo do Estado. O vereador Natanael também fez breve resumo dos investimentos dos últimos governos estaduais na cidade, voltando enfatizar que Guaratuba não tem o devido apoio do Governo do estado. Após comentar vários assuntos, o parlamentar fechou seu pronunciamento lamentando a morte do Sr. Edmundo Sadzinski.
Vereador Sergio Alves Braga
O vereador Sergio iniciou sua fala comentando o despejo de mendigos na cidade e o prejuízo que isso significa para o Município. Dentro do tema, o parlamentar pediu que fosse reativado o programa de triagem que existia no Município, para que essas pessoas sejam encaminhadas de volta para seus locais de origem. O vereador citou como exemplo os procedimentos adotados em Balneário Camboriu, onde existe um setor municipal encarregado de recolher e encaminhar desocupados que perambulam pelas ruas daquele balneário. Finalizando seu pronunciamento, o vereador Sergio Braga comentou a acusação de abuso sexual de um médico plantonista do Pronto Socorro contra um menor de 14 anos, afirmando que não bastassem todos os problemas que o Município atravessa e ainda um fato lastimável dessa natureza venha ocorrer. O parlamentar também comentou as noticias negativas que têm sido divulgadas na mídia estadual recentemente e que isso atrapalha o turismo e o desenvolvimento da cidade.
Palavra Livre
Vereador Nato
O parlamentar cumprimentou os vereadores mirins pelo projeto de lei concedendo Titulo de Cidadão Honorário ao prefeito de Curitiba, Beto Richa.
Vereadora Ana Maria
A vereadora solicitou envio de oficio a família do Sr. Wilson, recentemente falecido no bairro Caieiras.
Vereador Paulo de Araújo
O parlamentar afirmou que concordava com a manifestação de desagravo dos quiosqueiros contra um jornal da cidade, que teria publicado matéria ofensiva à categoria. Prosseguindo, comentou que recebeu expediente do presidente da Petrobrás, cumprimentando-o pelo recente comentário referente à exploração do pré-sal em águas territoriais brasileiras.
Vereador Ilson Rhoden
O parlamentar solicitou cópia dos requerimentos apresentados por alguns parlamentares e que irá levá-los ao conhecimento da prefeita municipal pessoalmente, inclusive manifestando seu apoio aos mesmos. Continuando, o vereador Ilson Rhoden manifestou repúdio ao médico acusado de molestar sexualmente um menor, e que, caso tudo seja comprovado, ele responda por seus atos.
Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 28/09/2009
Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores
