Expedientes Recebidos

CONVITE da empresa Pugliese e Gomes Advocacia e faculdade ISEPE para participarem da palestra e lançamento de livro que se dará no dia 10 de Novembro, as 19:00 horas, nas dependências do Isepe, onde na oportunidade o Professor Roberto Pugliese falará a respeito de terrenos da marinha.

 

CONVITE da empresa Pontual para participação no 9º Congresso Técnico – Municipalidade 2009 que será realizado na cidade de Curitiba, nos dias 25,26 e 27 de Novembro.

 

Oficio nº 88/09 firmado por Claudici Caldeira – Secretário da Junta de Serviço Militar de Guaratuba, solicitando a cessão do Plenário para solenidade de entrega do Certificado de Dispensa de Incorporação aos jovens nascidos na classe 1991, que será realizado no próximo dia 13 de Novembro, as 9h30 horas.

 

Proposições

Vereadores José Carlos Gonçalves e Cláudio Nazário da Silva

Requereram na forma regimental, que fosse encaminhado expediente à Senhora Prefeita Municipal, solicitando viabilizar junto ao Órgão competente, para que haja aumento de área para a Escola Adolpho Vercesi no bairro Piçarras.

 

Vereador José Carlos Gonçalves

Requereu na forma regimental, que seja encaminhado expediente a Senhora Prefeitura, Solicitando se digne viabilizar junto ao Órgão competente a colocação de manilhas já existente no local na Rua: Patriarca entre as Ruas Tocantins e Joinville.

 

Vereador Sergio Alves Braga

Requereu, na forma regimental, fosse encaminhado expediente a Senhora Evani Cordeiro Justus, MD Prefeita Municipal, solicitando se digne determinar ao Departamento competente da Municipalidade a elaboração de cronograma técnico e financeiro para proceder os serviços de pavimentação de rua Francisco Arcega, em toda sua extensão, e em caso emergencial, o patrolamento e demais melhoramentos que se fizerem necessários.

 

Tribuna

Vereador Sergio Alves Braga

O parlamentar solicitou envio de expediente a Chefe do Executivo para que seja determinado o funcionamento dos postos de combustíveis da cidade 24 horas, sugerindo que seja implantado o sistema de rodízio entre os mesmos. Prosseguindo, solicitou envio de expediente a Prefeita Municipal para que tome as medidas necessárias para viabilizar a abertura de uma casa de câmbio na cidade, em função das dificuldades que o turista estrangeiro enfrenta nessa área. Continuando, criticou as atitudes de alguns policiais que vem para cidade durante a operação verão e colocam em funcionamento a “indústria das multas” e pelo comportamento agressivo de muitos deles, fato que atrapalha o turismo. Sobre esse assunto, o vereador solicitou que haja intervenção da Prefeita junto ao comando da PM, para que os policiais sejam orientados sobre essas reclamações. Na seqüência, o parlamentar comentou sua preocupação com o Convênio da Santa Casa de Misericórdia, cuja minuta ainda não chegou à Câmara Municipal, frisando que acredita que o Executivo está empenhado em finalizar tal documento e remeter à Câmara o mais breve possível. Encerrando sua fala, comentou o trabalho que sempre desenvolveu na área de saúde e das inúmeras pessoas que encaminhou para o Hospital Angelina Caron para cirurgias e atendimentos, entretanto, em função da inadimplência da gestão anterior com o referido hospital, os atendimentos através do vereador estão suspensos provisoriamente. O vereador criticou algumas pessoas que estariam distorcendo os fatos acerca desse assunto. Na palavra livre, o vereador Sergio solicitou envio de expediente cumprimentando o comando geral do Corpo de Bombeiros pelo brilhantismo do evento realizado na cidade.

 

Matérias deliberadas

Em primeira discussão e votação – PROJETO DE LEI nº 1186 - COM

EMENDA – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quatriênio 2010/2013.

 

Em primeira discussão e votação – PROJETO DE LEI nº 1187 – COM EMENDA – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2010 e dá outras providências.

 

Em discussão e votação o PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO AO PROJETO DE LEI nº 452 – Dispõe sobre a implementação da jornada escolar de tempo integral no ensino fundamental em instituição municipal de ensino.

 

Em discussão e votação o PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 455 – Concedendo Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Sr. Jorge Luiz Thais Martins.

 

Em discussão e votação, o PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI nº 1190 – Autoriza a outorga de permissão de uso de bem público municipal, em caráter precário, à instituição pública ou privada, especificamente para construção de um mirante turístico no local situado ao final da rua Zeni de Souza, entre as quadras 56 e 57 da Planta Geral, neste Município.

 

Em discussão e votação o PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, BEM ESTAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO PROJETO DE LEI nº 1195 – Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

 

Em discussão e votação o PARECER FAVORÁVELDA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 05 – Institui a Taxa de Reequipamento do Corpo de Bombeiros no âmbito do Município de Guaratuba.

 

Palavra Livre

Vereador José Carlos Gonçalves

Solicitou envio de expediente ao Executivo solicitando a dragagem e limpeza do canal da Barra do Sai. Também solicitou envio de expediente a empresa Oi para instalação de telefone público na localidade do Empanturrado.

 

Vereador Ilson Rhoden

Iniciando seu pronunciamento, destacou a presença de algumas pessoas em Plenário. Na continuação, dirigiu-se ao vereador Sergio sobre o convênio com a Santa Casa, informando ao vereador que a minuta do referido convenio esta quase concluída e que o montante de cerca de 30 mil reais deverá ser repassado mensalmente a Santa Casa em 2010. Prosseguindo, agradeceu a o parecer favorável da comissão específica sobre o projeto do Mirante.

 

Vereador Cezar Marinheiro

O parlamentar anunciou que tinha em mãos uma emenda de um deputado federal do Ceará e que antecipa em cinco anos o tempo de trabalho para aposentadoria de pescadores, qualificando como justa tal emenda. O parlamentar solicitou envio de expediente ao deputado, cumprimentando-o pela iniciativa. Prosseguindo, destacou as obras de asfaltamento das ruas Joinville e Tibagi. O parlamentar também solicitou envio de expediente ao Chefe da Ciretran de Guaratuba, para que ocorram os estudos necessários para instalação de redutores de velocidade na Barra do Sai.

 

Vereador Nato

O vereador iniciou sua fala afirmando que todo início de administração é complicado em função de diversos fatores, principalmente pela falta de apoio do Governo do Estado. O parlamentar fez alusão, sob seu ponto de vista, que faltam incentivos e recursos governamentais para investimentos na cidade. Dentro do assunto, enumerou algumas administrações em que a cidade teve apoio e verbas do Governo e que as respectivas administrações foram satisfatórias.

 

Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa, vereador Claudio Nazario, deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 16/11/2009

 

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores