Expedientes Recebidos
Expediente firmado por Hermas Eurides Brandão – Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, convidando para participar do Seminário Nacional sobre Transparência das Ações Publicas dos Municípios, que será realizado nos dias 02 e 03 de Dezembro, em Curitiba.
Ofícios números 459, 460, 462, 464, 465 e 466/09 firmados pela Prefeita Municipal, respondendo proposições apresentadas pelos Vereadores – José Carlos Gonçalves, Paulo Eder de Araújo, Laudi Carlos de Santi, Mario Cezar Temoteo, Ana Maria Correa da Silva e Cláudio Nazario da Silva, dos quais existem cópia na mesa dos Vereadores requerentes.
PROJETO DE LEI MIRIM nº 01 – sugerindo a Concessão do Titulo de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Carlos Alberto Richa.
Expediente da Comissão Organizadora dos Acadêmicos do 6º Período do Curso de Administração de Empresas da Faculdade ISEPE, solicitando o apoio para realização do Evento Publico- II Prêmio Empreendendo seu próprio futuro, que será realizado no dia 03 de dezembro, as 19:30 horas, nas dependências da Colônia dos Fiscais do Paraná.
Oficio nº 2012/09-OPD/GP, firmado por Hermas Eurides Brandão – Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, reencaminhando os Processos nºs. 126668/04-TC e 375771/09-TC, referente a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Guaratuba, relativo ao exercício financeiro de 2003, de responsabilidade dos ex-Prefeitos – José Ananias dos Santos e Miguel Jamur.
Oficio nº 504/09 firmado pela Prefeita Municipal, reencaminhando o Projeto de Lei nº 1194 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2010.
(Do referido projeto existe cópia na mesa dos Vereadores) sendo que o detalhamento geral das receitas e despesas encontra-se na Secretaria Geral aos que desejarem.
Proposições
Vereador Jóia
Requereu na forma regimental, que fosse encaminhado expediente à Senhora Prefeita Municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao Órgão competente, a Criação do Conselho Municipal de Combate as Drogas.
Vereador Paulo de Araújo
Requereu na forma regimental, encaminhamento de expediente a Exma. Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita Municipal de Guaratuba, solicitando à Diretoria de Turismo desta municipalidade o envio de programação de eventos a serem realizados na temporada 2009/2010.
Vereador Sergio Alves Braga
Requereu, na forma regimental, fosse encaminhado expediente a Senhora Evani Cordeiro Justus, Prefeita Municipal, solicitando se digne determinar ao Departamento competente os estudos que se fizerem necessários e a viabilidade de:
1 - Construção de boxes para guarda de equipamentos de pesca, na servidão publica existente entre a Avenida Damião Botelho de Souza e a Baia de Guaratuba, em frente a Igreja São José Operário.
2 – Ratificar a proposição apresentada na Sessão Plenária de 19 de Outubro passado para proceder serviços de patrolamento e ensaibramento da rua Panamá, no bairro Nereidas.
Pauta
Projetos Apresentados
Projeto de Lei Mirim nº 01 – Concedendo o Titulo de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Carlos Alberto Richa.
Expediente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, reencaminhando prestação de contas do Executivo Municipal de Guaratuba, relativo ao exercício financeiro de 2003.
Reencaminhando Projeto de Lei nº 1194 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2010.
Matérias constantes na ordem do dia
Projeto de Lei nº 454 – Denominando de Edmundo Sadzinski a creche a ser construída no Bairro Figueira.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO.
Palavra Livre
Vereador Joia
O parlamentar agradeceu a prefeita municipal pelo anuncio do asfaltamento de ruas da cidade. O agradecimento foi extensivo ao líder da prefeita, vereador Fleck, pela intercessão que tem feito em prol dos pedidos dos parlamentares.
Vereadora Ana Maria
A parlamentar agradeceu a presença dos Desbravadores e destacou o convite da UVEPAR, para o assessor de Comunicação da Casa, proferir palestra em evento promovido pela Entidade.
Vereador Sergio Alves Braga
O parlamentar comentou sua proposição apresentada na sessão, solicitando melhorias em área pública utilizada por pescadores no Bairro Piçarras. Prosseguindo, afirmou que o Convênio com a Santa Casa vence nos próximos dias e que a situação é preocupante. Sobre o tema pediu interferência do presidente da Mesa, para que intermediasse com a prefeita, a prorrogação do convênio atual.
Vereador Paulo de Araújo
O vereador solicitou envio de ofício de pesar a família do Sr. José do Carmo Cavalheiro, pelo recente falecimento do mesmo.
Vereador Cezar Marinheiro
O vereador destacou o empenho do vereador Jóia nas questões envolvendo segurança pública. Prosseguindo, comentou uma reunião que teve com o Promotor de Justiça da Comarca, debatendo o assunto em epigrafe. Continuando, o vereador dirigiu-se ao líder da prefeita, relatando alguns locais da cidade que necessitam melhorias.
Vereador Ilson Rhoden
O vereador iniciou seu pronunciamento, cumprimentando o presidente da Casa, pela solicitação para que seja criado o Parque Industrial de Guaratuba. Prosseguindo, agradeceu o apoio de seus pares pelas aprovações dos projetos de autoria do Executivo.
Vereador Nato
O vereador iniciou sua fala, agradecendo apoio que teve dos demais parlamentares quando sugeriu uma visita ao secretário de Industria e Comercio e Assuntos do Mercosul, quando foi sugerido pelo referido secretario a criação do Parque Industrial de Guaratuba. Prosseguindo, afirmou que seria interessante uma visita dos Vereadores ao Secretario dos Transportes, em busca de soluções para os congestionamentos na Rodovia Guaratuba/Garuva e melhorias nos acessos a cidade.
Vereador Tato
O parlamentar iniciou seu pronunciamento, registrando a presença do Grupo Desbravadores. Continuando, comentou a importância da criação do Parque Industrial e dos benefícios que trará ao progresso de Guaratuba e de toda região. Sobre o tema, o vereador pediu empenho da Prefeita Municipal, para a viabilização da referida obra. Prosseguindo, o vereador abordou assuntos pertinentes a segurança pública, os problemas que ocorrem na cidade envolvendo a industria das multas.
Vereador Cláudio Nazário
O presidente da Mesa afirmou que esteve em visita a diversos bairros da cidade e que recebeu varias reclamações de moradores sobre a conservação de ruas. Após levar o assunto ao conhecimento da Prefeita, o vereador teve a noticia que o Deputado Nelson Justus confirmou a vinda nos próximos dias da Patrulha Rural que executará melhorias em todas as ruas da cidade.
Após as deliberações e pronunciamentos dos Senhores Vereadores, o presidente da Mesa, vereador Claudio Nazário da Silva deu por encerrada a sessão, marcando novo encontro para o dia 30 de novembro às 20h00.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores
