Expedientes Recebidos

Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, competência 01/10, nos seguintes valores:

 

R$ 5.966,57 (pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde)

R$ 19.200,00 (pagamento de Saúde da Família).

R$ 24.738,00 (pagamento de Agentes Comunitários de Saúde).

 

Ofício nº 77/10 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação em caráter extraordinário o PROJETO DE LEI nº 1209 - que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito coma Agência de Fomento do Paraná S/A.

 

Ofício nº 78/10 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação os PROJETOS DE LEI números;

 

1210 - Altera a redação do inciso III, art. 2º da Lei Municipal nº 1366 de 14 de Outubro de 2009, que concede ao contribuinte aposentado ou pensionista isenção fiscal relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.

 

1211 - Altera a redação do item 8, do inciso IV do art .5º, o titulo da Seção X e consequente art. 24 da Lei Municipal nº 1232 de 02 de Agosto de 2006 que “Dispõe sobre o Sistema Organizacional do Poder Executivo do Município de Guaratuba e dá outras providências.

 

1212 - Autoriza o fornecimento de refeições gratuitas dos servidores públicos municipais que desenvolvem suas atividades na Unidade de Pronto Atendimento do Município de Guaratuba.

 

Proposições

Vereador Tato

Requereuna forma regimental, envio de expediente a Sra. Evani Justus, Prefeita do município de Guaratuba, para interceder junto a empresa Brasil Telecom, que seja feita a colocação de um telefone público na Rua Barão do Cerro Azul, Bairro Brejatuba nas proximidades do número 2.480.

 

Requereuna forma regimental que fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do município de Guaratuba, para determinar a Secretaria de Obras que seja feita a manutenção e limpeza do Aeroporto municipal de Guaratuba, bairro Mirim.

 

Requereuna forma regimental, que fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do município de Guaratuba, estudo de viabilidade técnica e financeira para a construção de uma Cancha de Bocha, no Ginásio de Esportes Ilda Soares Silvano - Bairro Piçarras.

 

Indicação de Projeto de Lei - Isentando do pagamento do IPTU aos portadores de câncer ou seus responsáveis legais.

 

Vereador Sergio Alves Braga

Requereu, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Senhora Evani Cordeiro Justus - Prefeita Municipal, solicitando se digne determinar aos órgãos competentes da Municipalidade, a elaboração de estudos necessários e viabilidade orçamentária, ou mediante parceria publica/privada, ou ainda com obtenção de recursos juntos as esferas estadual e federal, para proceder os seguintes melhoramentos:

1) Iluminação da orla marítima (trecho compreendido entre a Praia Brava até a Barra do Sai).

2) Construção de ponte ligando a Barra do Saí de Guaratuba (PR) à Barra do Saí de Itapoá (SC).

 

Vereador Jóia

Requereu na forma regimental, que seja encaminhado expediente a Sra. Prefeita Municipal, solicitando viabilizar junto ao órgão competente, a formação de comissão fiscalizadora de obras em execução em nosso município pelas empresas privadas e estatais.

Requereu na forma regimental, que seja encaminhado expediente a Sra. Prefeita Municipal, solicitando viabilizar junto à Sanepar os relatórios de investimentos previstos para o ano de 2010 e os relatórios de gestão e planejamentos para a gestão municipal de 2010 até 2012.

 

Vereador João Almir Troyner

Requereuna forma regimental, envio de expediente à Prefeita Municipal, para que determine ao departamento responsável, providenciar a pintura de sinalização para estacionamento de motos na extremidade das esquinas.

 

Requereuna forma regimental, envio de expediente à Prefeita Municipal, para que determine ao departamento responsável, construção de rampa para cadeirantes na Avenida 29 de Abril e frente à Agência do Banco do Brasil.

 

Vereador Paulo Eder de Araújo

Requereu na forma regimental, que fosse encaminhado expediente a Exma. Sra. Evani Cordeiro Justus, M.D. prefeita de Guaratuba, solicitando a construção de rampa publica para embarcações na localidade rural do Descoberto.

 

Projeto de Lei- Declarando de Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO E OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA DE GUARATUBA.

 

Tribuna

Vereador João Almir Troyner

O vereador iniciou seu pronunciamento cumprimentando o vereador Tato pela batalha para que Guaratuba tenha o seu Instituto Médico Legal. Sobre o tema, o vereador se colocou a disposição do vereador Tato para auxiliá-lo no que for necessário. Prosseguindo, comentou sobre o grave problema do tráfico de drogas em Guaratuba e as ações que a policia tem desenvolvido para repreensão e tratamento dos usuários, e que uma dessas ações seria a construção de uma unidade para recuperação de usuários de entorpecentes na cidade. O parlamentar convocou seus pares para agregar esforços para viabilizar esse projeto.

 

Vereador Cezar Marinheiro

O vereador iniciou sua fala enumerando diversas reivindicações que chegaram a ele através de pessoas da comunidade. Construção de um portal, ciclovia nos locais movimentados, entre outras. Prosseguindo, o vereador enalteceu as obras que estão sendo executadas no bairro Piçarras, principalmente o asfaltamento de ruas. Finalizando, cumprimentou a Prefeita Municipal pelo empenho que tem demonstrado em trazer infraestrutura ao bairro Piçarras. Na palavra livre, o vereador Cezar Marinheiro afirmou que recebe reclamações contra o barulho ensurdecedor de escapamentos de motocicletas e que isso vem gerando reclamações da população. Sobre o assunto, pediu envio de expediente ao comando da PM para que tome as devidas providências. Finalizando, comentou o sucesso do evento beneficente que aconteceu na Igreja São Jose Operário.

 

Vereador Sergio Alves Braga

O vereador deu inicio a seu pronunciamento cumprimentando o presidente da Mesa pelo empenho na volta da isenção de IPTU a aposentados e pensionistas, proprietários de imóveis com valor venal de até 60 mil reais. Prosseguindo, cumprimentou o vereador João Almir Troyner pelo pronunciamento feito na Tribuna. Continuando, comentou o prejuízo que o litoral sofre com o calendário escolar, cujas férias terminam antes do carnaval. De acordo com o vereador, após um levantamento feito junto ao comércio local, cerca de 2 milhões e meio de reais deixam de circular na cidade com a volta as aulas antes do carnaval. O vereador Sergio também comentou a falta de informações dos órgãos de segurança publica sobre ocorrências policiais durante o carnaval e durante a temporada, uma vez que a imprensa não foi informada de absolutamente nada. De acordo com o vereador, o que funcionou bem foi a indústria de multas que operou na cidade, quando viaturas estacionadas encima das calcadas em locais movimentados, com policiais emitindo multas de maneira indiscriminada, e que isso é péssimo para o turismo. Em aparte o vereador Nato comentou que os órgãos de segurança pública deveriam ouvir os segmentos organizados da sociedade e os vereadores para o planejamento das ações desses órgãos na temporada. Na palavra livre, o parlamentar destacou o trabalho da prefeita municipal que tem agido de forma séria e conduzindo de maneira competente a administração da cidade.

 

Palavra Livre

Vereador Nato

O parlamentar iniciou seu pronunciamento cumprimentando seus pares pelas proposições apresentadas, em especial ao vereador Sergio que pediu melhorias para o bairro Coroados, principalmente a ponte unindo a Barra do Saí paranaense com a Barra do Saí do lado catarinense. Sobre o tema, o vereador mencionou que poderia ser interessante solicitar empenho do deputado Gustavo Fruet que sempre demonstrou atenção com o bairro Coroados. Prosseguindo, solicitou envio de expediente a Prefeita Municipal para que ela mova gestões junto ao Governo do Paraná para que os professores recebam a vacina contra a gripe A. Continuando, sugeriu uma visita dos parlamentares ao Sr. Joel Malucelli que é um investidor e que poderia gerar empregos em Guaratuba.

 

Vereador João Almir Troyner

O parlamentar solicitou envio de expediente de agradecimento ao Deputado Nelson Justus que intercedeu para o envio de equipamentos de informática a Polícia Civil de Guaratuba.

Prosseguindo, se colocou a disposição de seus pares para ser o elo de ligação entre o Poder Legislativo e a Secretaria de Segurança Pública do Estado.

 

Vereador Joia

O vereador agradeceu a Prefeita Evani Justus e a Secretaria de Obras pelo pronto atendimento de suas reivindicações. Continuando, registrou o aniversário dos servidores da Casa.

 

Vereador Paulo de Araújo

Iniciando sua fala, o vereador cumprimentou o vereador Cezar Marinheiro por seu pronunciamento. Prosseguindo enalteceu as iniciativas do Poder Executivo que está realizando o plano de pavimentação de ruas nos bairros mais populosos. Continuando, cumprimentou o vereador Cezar e demais pessoas que organizaram o evento beneficente na Igreja São Jose Operário. O parlamentar também afirmou que acredita numa grande gestão do Sr. Ilson Rhoden na nova Secretaria de Indústria, Comércio e Pesca.

 

Vereadora Ana Maria

A parlamentar agradeceu a Prefeita Evani pela iniciativa de levar médico ginecologista a zona rural do Município, através do ônibus da saúde itinerante, bem como dentista e médicos.

 

Após as deliberações e pronunciamentos dos Senhores Vereadores, o presidente da Mesa, vereador Claudio Nazário da Silva deu por encerrada a sessão, marcando novo encontro para o dia 22 de março às 20h00