Expedientes Recebidos
Expediente recebido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, referente quota, no valor de R$ 79.207,69.
CONVITE da UVEPAR (União dos Vereadores do Paraná) para participação no período de 07 a 09 de Abril, na cidade de Curitiba, do primeiro curso da Escola do Legislativo.
Ofício nº 93/10 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação, os PROJETOS DE LEI:
1216 – Institui o Programa de Refinanciamento de Débitos não Tributáveis aos cidadãos do Município de Guaratuba, denominado REFIS-DNT.
1217 – Dispõe sobre o pagamento de débitos de natureza alimentícia cujos titulares tenham 60(sessenta) anos ou mais na data da expedição do precatório, ou sejam portadores de doença grave, definidos na forma da lei, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º da Constituição Federal, em razão da Emenda Constitucional nº 62/2009.
Proposições
Vereador Tato
Requereu na forma regimental, que fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do município de Guaratuba, para determinar ao Departamento competente a execução de serviços de melhorias e colocação de material nas seguintes vias públicas:
1 - Rua Pato Branco, no Balneário Eliane - em toda sua extensão - especialmente em frente à escola Municipal Sebastião Silveira de Souza.
2 - Rua Ivaí, no Bairro Piçarras - em toda sua extensão, onde não existe pavimentação asfáltica.
Requereu na forma regimental que fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do município de Guaratuba, para determinar à Secretaria de Educação estudo de viabilidade técnica e financeira, para a aquisição de terreno localizado nos fundos da Escola Municipal Sebastião Silveira de Souza – Balneário Eliana, para a construção de uma área recreativa para os alunos da referida Escola Municipal.
Vereadora Ana Maria Correa da Silva
Requereu na forma regimental, que fosse encaminhado expediente a Sra Evani Justus, digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para que determine á Secretaria de Obras, o ensaibramento e patrolamento das rodovias vicinais da região de Pedra Branca do Araraquara, compreendendo: A Sede do Distrito, Vila do Rio Bonito e Potreiro.
Vereador João Almir Troyner
Requereu encaminhamento de expediente a Senhora Prefeita Municipal, Evani Cordeiro Justus, para que determine aos órgãos competentes da municipalidade, o estudo de viabilidades técnicas e financeiras, para providenciar a instalação de dispositivo temporizador para passagem de pedestres nos cruzamentos das seguintes ruas: Av. 29 de Abril com Rua Vieira dos Santos, Nicolau Abagge com Avenida 29 de Abril, Nicolau Abagge com Rua Menelau Torres.
Requereu encaminhamento de expediente a Senhora Prefeita Municipal, Evani Cordeiro Justus, para que determine aos órgãos competentes da municipalidade, o desassoreamento do córrego ao longo da Rua Caetano Munhoz da Rocha e a troca dos tubos de 40 por 60, além do ensaibramento da rua.
Tribuna
Vereador João Almir Troyner
O vereador iniciou suas colocações comentando uma proposição de sua autoria apresentada na sessão, que diz respeito à instalação de temporizador para pedestres em cruzamentos movimentados da cidade. Continuando falou sobre o aniversário de Curitiba e da importância da Capital e dos visitantes frequentam Guaratuba vindos de Curitiba. Prosseguindo, comentou sobre o vandalismo em telefones públicos e na demora da operadora de telefonia em providenciar os reparos. Sobre o tema, solicitou envio de expediente à operadora pedindo explicações sobre tal demora. O parlamentar também falou sobre a criação da Guarda Municipal e sugeriu a visita a Curitiba, São José dos Pinhais e Ponta Grossa, onde a guarda municipal é considerada modelo, e os custos de operacionalização para implantar em Guaratuba.
Palavra Livre
Vereador Tato
O vereador iniciou sua fala, comentando a indicação de projeto de lei de sua autoria, para isenção de IPTU aos pacientes com câncer. Prosseguindo, comentou sua proposição para construção de uma cancha de bocha no bairro Piçarras e no que isso representará para a difusão do esporte naquele bairro. Na sequência o vereador afirmou que os alunos da escola do Nereidas enfrentam diversos problemas com acesso ao estabelecimento pelo estado precário da rua que passa em frente. Ainda falando sobre a escola do Nereidas, o parlamentar comentou a importância da aquisição do terreno para criação de área de lazer no referido estabelecimento.
Após as considerações finais dos parlamentares, o presidente da Mesa, vereador Claudio Nazário, deu por encerrada sessão marcando novo encontro para o dia 5-04-10.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores
