O advogado Roberto J Pugliese, autor do livro “Dos Terrenos de Marinha e seus Acrescidos”, participa no dia 25 de agosto de uma palestra sobre terrenos de marinha em Guaratuba (PR). O evento é gratuito e a intenção é esclarecer a população local sobre o assunto. Isso porque no litoral paranaense, assim como ocorre em todo o Brasil, há grande número de imóveis chamados terrenos de marinha, considerados como propriedade da União, e muitas pessoas que sequer tem conhecimento dessa condição.
Os terrenos de marinha são definidos com base em uma medida aleatória – 33 metros margem a dentro a partir da preamar média de 1831. O problema, segundo o advogado, é que a preamar (média das marés mais altas em determinado local) de mais de 150 anos atrás não foi medida – portanto hoje é impossível definir com exatidão onde estariam os terrenos de marinha. “O problema é que a União, de maneira unilateral, contesta títulos de propriedade existentes há anos, quando não há décadas, e transforma proprietários em ocupantes, abrindo a possibilidade de cobrança de taxas extremamente elevadas ou até de confisco dos terrenos, medida expressamente proibida pela Constituição”, diz Pugliese.
A União cobra dois tributos específicos sobre os terrenos de marinha. Anualmente o proprietário é obrigado a pagar uma taxa pela ocupação do terreno. Quando vende a área, precisa pagar o chamado laudêmio, valor cobrado para a transferência de titularidade do imóvel.
Segundo o advogado, Tribunais Superiores tem confirmado repetidas vezes as sentenças favoráveis aos proprietários que contestam as taxas.
Serviço:
Palestra com o advogado Roberto J. Pugliese sobre terrenos de marinha
Quando: Dia 25 de agosto (quinta-feira), às 19 horas
Onde: Câmara de Vereadores de Guaratuba
Evento gratuito
